Questão número 621580
Legislação Federal - Lei nº 9.608/1998 - Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
A Lei n.o 8.884/1994, ao dispor acerca das infrações à ordem econômica,
exige a materialização de um efeito danoso para a concorrência.
- C. Certo
- E. Errado
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