Questão número 621599
Legislação Federal - Lei nº 9.608/1998 - Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
O acordo de leniência, previsto na Lei n. 8.884/94,
- A. pode ser celebrado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
- B. depende de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
- C. depende de aprovação da Secretaria de Direito Econômico (SDE).
- D. pode ser celebrado pela União, por intermédio da Secretaria de Direito Econômico (SDE).
- E. pode ser celebrado pela Polícia Federal.
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