Questão número 621602

Dentre outras atribuições, compete ao Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica − CADE

• a.

  decidir os processos instaurados pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

• b.

  convocar as sessões e determinar a organização da respectiva pauta.

• c.

  determinar à Procuradoria as providências judiciais para execução das decisões e julgados da autarquia

• d.

  assinar os compromissos de cessação de infração da ordem econômica e os compromissos de desempenho.

• e.

  orientar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas da entidade.