Questão número 621603

Os atos, sob qualquer forma manifestados, que possam limitar ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência, ou resultar na dominação de mercados relevantes de bens ou serviços, deverão ser submetidos à apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica − CADE, que poderá autorizar esses atos desde que atendam algumas condições, dentre as quais se inclui a de que

• a.

  impliquem na eliminação da concorrência de parte substancial de mercado.

• b.

  tenham por objetivo diminuir a produtividade.

• c.

  visem reduzir a qualidade de bens ou serviços.

• d.

  propiciem a eficiência e o desenvolvimento tecnológico ou econômico.

• e.

  permitam distribuição desigual dos benefícios entre os participantes.