Questão número 621613
Legislação Federal - Lei nº 9.608/1998 - Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Julgue os itens a seguir, considerando a Lei n.º 8.884/1994, de Defesa da Concorrência.
A Secretaria do Direito Econômico do Ministério da Justiça deve acompanhar, permanentemente, as atividades e práticas comerciais de pessoas físicas ou jurídicas que detêm posição dominante em mercado relevante de bens ou serviços, a fim de prevenir infrações da ordem econômica.
- C. Certo
- E. Errado
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