Questão número 621621

Nos termos da Lei nº 8.884/94, são aspectos a serem considerados pelo Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, ao aplicar penalidades relacionadas à prática de infração contra a ordem econômica:

• A.

  boa-fé do infrator, consumação ou não da infração e vantagem auferida pelo infrator.

• B.

  consumação ou não da infração, ramo de atividade do infrator e efeitos econômicos negativos produzidos no mercado.

• C.

  nacionalidade do infrator, situação econômica do infrator e vantagem auferida pelo infrator.

• D.

  reincidência, consumação ou não da infração e ramo de atividade do infrator.

• E.

  situação econômica do infrator, gravidade da infração e nacionalidade do infrator.