Questão número 621660
Legislação Federal - Lei nº 8.934/1994 - Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2017
Conforme a lei 8934/94, uma das finalidades do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins é:
- A. Permitir a formalização da personalidade jurídica da empresa.
- B. Cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes.
- C. Inscrever as empresas perante a Junta Comercial local, permitindo o desempenho de suas atividades.
- D. Atualizar os dados e atividades desenvolvidas perante a Receita Federal.
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