Questão número 621667
Legislação Federal - Lei nº 8.935/1994 - Regulamenta o Art. 236 da Constituição Federal, Dispondo sobre Serviços Notariais e de Registro. (Lei dos cartórios). - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009
Dentre outras atribuições, compete, com exclusividade, aos tabeliães de notas
- A.
formalizar juridicamente a vontade das partes.
- B.
lavrar atas notariais.
- C.
autenticar fatos.
- D.
intervir nos atos a que as partes devam dar forma legal.
- E.
intervir nos negócios jurídicos a que as partes queiram dar autenticidade.
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