Questão número 621669

Assinale a alternativa que está em consonância com o registro civil das pessoas naturais, conforme disciplinado em lei.

• A.

  As sentenças que decidirem a nulidade de casamento dispensam averbação no registro.

• B.

  Serão cobrados emolumentos pelo assento do óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

• C.

  A competência para a inscrição da opção de nacionalidade é exclusiva do Distrito Federal.

• D.

  As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal somente serão registradas mediante despacho do juiz competente do lugar da residência do interessado e que será dispensado se o registrando tiver menos de 12 anos de idade.

• E.

  Os livros de proclamas serão escriturados cronologicamente com dispensa do resumo do que constar dos editais quando expedidos pelo próprio cartório.