Legislação Federal - Lei nº 8.935/1994 - Regulamenta o Art. 236 da Constituição Federal, Dispondo sobre Serviços Notariais e de Registro. (Lei dos cartórios). - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2012
Em uma escritura pública de divórcio, uma das partes será representada por procuração. Quais características do mandato devem ser observadas pelo notário?
Tem que ser pública e com poderes específicos para o ato.
Pode ser particular, mas o procurador deverá ser advogado.
Pode ser particular com firma reconhecida por autenticidade.
Tem que ser pública, podendo conter poderes gerais e com, no máximo, 60 dias da data da outorga.
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