Legislação Federal - Lei nº 8.935/1994 - Regulamenta o Art. 236 da Constituição Federal, Dispondo sobre Serviços Notariais e de Registro. (Lei dos cartórios). - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2012
Qual ato inicia a contagem do prazo de extinção do direito de impugnar a validade de um testamento?
O registro do testamento.
O falecimento do testador.
O registro do óbito no Registro Civil das Pessoas Naturais.
A entrada da petição inicial com a apresentação do testamento.
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