Questão número 621726
Legislação Federal - Lei nº 8.935/1994 - Regulamenta o Art. 236 da Constituição Federal, Dispondo sobre Serviços Notariais e de Registro. (Lei dos cartórios). - - 2017
No Registro de Imóveis é feito o registro:
- A. Da instituição de bem de família.
- B. Da extinção da concessão de uso especial para fins de moradia.
- C. Por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais.
- D. Do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência.
- E. Da reserva legal.
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