Legislação Federal - Lei nº 8.952/1994 - Altera Dispositivos do Código de Processo Civil sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória,
dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo juiz e revistos pelo servidor quando necessários.
independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo juiz e revistos pelo servidor quando necessários.
dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo juiz, não se admitindo qualquer tipo de revisão em razão da característica ordinária do ato.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...