Questão número 621735
Legislação Federal - Lei nº 8.952/1994 - Altera Dispositivos do Código de Processo Civil sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar. - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2007
Em matéria de antecipação de tutela, segundo o regime do Código de Processo Civil, é correto afi rmar que
- A.
o juiz poderá, de ofício ou a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela principal requerida na inicial quando houver manifesto propósito protelatório do réu.
- B.
a concessão antecipada da tutela, por ser satisfativa, encerra o processo.
- C.
o juiz poderá cominar pena pecuniária, de ofício ou a requerimento da parte, quando do deferimento de antecipação de tutela que impõe obrigação de fazer.
- D.
o perigo de irreversibilidade do provimento não justifica o indeferimento da antecipação de tutela.
- E.
nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas e por isso a decisão de antecipação de tutela somente pode ser revista em sede recursal.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
