Questão número 621757
Legislação Federal - Lei nº 9.034/1995 - Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Acerca da legislação e do entendimento doutrinário dominante relativos ao crime organizado e à proteção das vítimas e testemunhas de crimes, julgue os itens que se seguem. O procedimento investigatório de que trata a Lei n.º 9.034/1995 não pode ser iniciado diante da simples ameaça do cometimento de um crime, podendo ser instaurado somente após iniciada a execução deste.
- C. Certo
- E. Errado
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