Questão número 621759

Independe de concessão, permissão ou autorização, nos termos da Lei nº 9.074/95, o seguinte serviço de competência da União:

• A.

  estações aduaneiras e outros terminais alfandegados de uso público, não instalados em área de porto ou aeroporto, precedidos ou não de obras públicas;

• B.

  exploração de obras ou serviços federais de barragens, contenções, eclusas, diques e irrigações, precedidas ou não da execução de obras públicas;

• C.

  vias federais, precedidas ou não da execução de obra pública;

• D.

  transporte de cargas pelos meios rodoviário e aquaviário;

• E.

  serviços postais.