Questão número 621760
Legislação Federal - Lei nº 9.074/1995 - Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2005
- Levando-se em consideração a Lei 9.074/95 que estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos, analise as afirmativas:
I - Independe de autorização, concessão ou permissão o transporte de cargas por meio rodoviário e aquaviário.
II - Independe de concessão ou permissão o transporte rodoviário e aquaviário de pessoas realizados por operadora de turismo no exercício dessa atividade.
III - Depende de permissão o transporte regular de pessoas em caráter privado de organizações públicas ou privadas.
A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:
- A. I e II;
- B. I e III;
- C. II e III;
- D. todas são verdadeiras;
- E. todas são falsas.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
