Questão número 621764
Legislação Federal - Lei nº 9.074/1995 - Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
No que diz respeito às normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e com base na Lei n.º 9.074/1995, julgue os itens a seguir.
Se determinada operadora de turismo, no exercício de sua atividade, realizar transporte rodoviário de passageiros, ela não dependerá de concessão ou permissão.
- C. Certo
- E. Errado
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