Questão número 621769
Legislação Federal - Lei nº 9.074/1995 - Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2008
A Lei 9074/95 definiu que as concessões atuais deverão ter seus pedidos de prorrogação apresentados em até:
- A.
quatro anos, contados da data da publicação da lei;
- B.
três anos, contados da data da publicação da lei;
- C.
dois anos, contados da data da publicação da lei;
- D.
um ano, contado da data da publicação da lei;
- E.
cinco anos, contados da data da publicação da lei.
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