Legislação Federal - Lei nº 9.096/1995 - Dispõe sobre os Partidos Políticos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011
Atenção: As questões de números 33 e 34 referem-se à Lei no 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).
A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, destina-se, dentre outras finalidades, a
divulgar propaganda de candidatos a cargos eletivos.
transmitir mensagens aos filiados sobre as atividades congressuais do partido.
defesa de interesses pessoais.
defesa de interesse de outros partidos.
propiciar a participação de pessoa filiada a partido que não seja o responsável pelo programa.
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