Questão número 621785

Os partidos políticos, no sistema constitucional brasileiro e nos termos da Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995) e da Lei Eleitoral (Lei n.º 9.504/1997), constituem pessoa jurídica de direito privado e são elementos fundamentais da democracia brasileira. Com relação à disciplina do funcionamento dessas organizações, assinale a opção correta.

• A.

  Conforme imposição da Lei dos Partidos, o diretório nacional de partido político é composto por 101 pessoas.

• B.

  Não se permitem coligações partidárias na eleição majoritária para senador.

• C.

  Na mesma eleição, pode um partido fazer coligações distintas para governador e para deputado estadual.

• D.

  A verticalização é imposta pela lei partidária e se aplica, no que couber, às eleições municipais.

• E.

  Compete aos partidos políticos organizar estrutura paramilitar para a proteção de seus candidatos.