Questão número 621792
Legislação Federal - Lei nº 9.096/1995 - Dispõe sobre os Partidos Políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
À luz do disposto na Lei n.º 9.096/1995 e na Resolução TSE n.º 21.841/2004, julgue os itens a seguir.
A utilização dos recursos do Fundo Partidário oriundos de dotações orçamentárias da União está sujeita às disposições da legislação sobre licitações e contratos.
- C. Certo
- E. Errado
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