Questão número 621813

Sobre a Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96), é correto afirmar que

• A. as patentes referem-se às marcas e aos desenhos industriais, ao passo que os registros se referem às invenções e aos modelos de utilidade.
• B. são patenteáveis descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
• C. os direitos de propriedade industrial são considerados bens imóveis para os efeitos legais.
• D. uma das diferenças entre o direito industrial e o autoral está relacionada à natureza do registro do objeto, ou da obra, uma vez que, enquanto o do primeiro é constitutivo, o da obra se destina apenas à prova da anterioridade.