Legislação Federal - Lei nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Considerando aspectos da legislação de propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
Os critérios de patenteabilidade de um produto ou processo biotecnológico variam de país para país.
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