Questão número 621826
Legislação Federal - Lei nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Em 1997, foi sancionada a lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial no Brasil. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A violação do direito de patente de invenção e de modelo de utilidade é considerada um crime contra a propriedade industrial.
- C. Certo
- E. Errado
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