Questão número 621829
Legislação Federal - Lei nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes) - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
De acordo com a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, o registro da marca vigorará pelo prazo de
- a.
05 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
- b.
05 anos, contados da data do pedido de registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
- c.
10 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
- d.
15 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por um período igual e sucessivo.
- e.
15 anos, contados da data do pedido de registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
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