Questão número 621831
Legislação Federal - Lei nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes) - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS (TJ - RS) - 2009
A respeito da Lei no 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), assinale a assertiva correta.
- A.
O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo.
- B.
São patenteáveis invenções mesmo que contr árias à moral, aos bons costumes e à seguran ça.
- C.
O pedido de patente retirado ou abandonado não necessita ser publicado.
- D.
A patente de invenção vigorará pelo prazo de dez anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de cinco anos contados da data do depósito.
- E.
Prescreve em três anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial.
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