Questão número 621831

A respeito da Lei no 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), assinale a assertiva correta.

• A.

  O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo.

• B.

  São patenteáveis invenções mesmo que contr árias à moral, aos bons costumes e à seguran ça.

• C.

  O pedido de patente retirado ou abandonado não necessita ser publicado.

• D.

  A patente de invenção vigorará pelo prazo de dez anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de cinco anos contados da data do depósito.

• E.

  Prescreve em três anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial.