Questão número 621833

Considere as afirmações abaixo, relativas à propriedade industrial:

I - Para os fins e efeitos da Lei no 9.279, de 14/05/1996, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, programas de computador em si são considerados invenções ou modelos de utilidade, conforme a sua utilidade funcional;.

II - É patenteável como modelo de utilidade a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.

III - O fato de o inventor, 15 (quinze) meses antes da data do depósito do pedido de patente, ter detalhado o seu objeto, em palestra proferida em evento científico, não exclui seu direito de obter a respectiva patente, dado que a divulgação, nesse caso, foi procedida pelo próprio inventor.

Quais estão INCORRETAS?

  • A.

    Apenas I.

  • B.

    Apenas II.

  • C.

    Apenas II e III.

  • D.

    Apenas III.

  • E.

    I, II e III.

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