Questão número 621836
Legislação Federal - Lei nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem.
A PITCE prevê a possibilidade de as empresas abaterem, no cálculo da contribuição social sobre o lucro, as despesas com projetos transformados em depósito de patentes, mas não as despesas com projetos de pesquisa e inovação.
- C. Certo
- E. Errado
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