Questão número 621865
Legislação Federal - Lei nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes) - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
De acordo com a Lei n.º 9.279/96, a patente de modelo de utilidade vigorará, contado da data do depósito, pelo prazo de
- A. 20 anos.
- B. 15 anos.
- C. 10 anos.
- D. 5 anos.
- E. 3 anos.
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