Questão número 621866

Segundo o disposto no art. 2º da Lei no 9.279/1996, a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, pode efetuar-se mediante

  • A. concessão de registro de invenção.
  • B. repressão às falsas indicações geográficas.
  • C. concessão de patente de desenho industrial.
  • D. concessão de patente de marca.
  • E. concessão de registro de modelo de utilidade.
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