Questão número 621877
Legislação Federal - Lei nº 9.294/1996 - Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Com relação à ética e à legislação publicitária, julgue os itens subsequentes.
O uso e a propaganda de produtos fumígeros derivados ou não do tabaco , de bebidas alcoólicas, de medicamentos e terapias e de defensivos agrícolas estão sujeitos às restrições e condições estabelecidas na Lei n.º 9.294/1996.
- C. Certo
- E. Errado
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