Questão número 621887

De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação de comunicações telefônicas como meio de prova em investigação criminal deve ser

  • A. admitida em inquéritos instaurados para a apuração de crimes punidos com pena de detenção ou reclusão.
  • B. deferida de ofício por autoridade policial, independentemente de autorização judicial.
  • C. deferida por autoridade judicial e conduzida por autoridade policial, que deverá dar ciência ao Ministério Público, para que este acompanhe as diligências.
  • D. registrada nos próprios autos do inquérito, resguardando-se sigilo quanto aos investigados.
  • E. executada por técnicos especializados das concessionárias de serviço público de telefonia, conforme determinar a autoridade policial.
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