Questão número 621890

Assinale a opção correta com base na legislação sobre interceptação telefônica.

  • A. A interceptação das comunicações telefônicas pode ser determinada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal ou na instrução processual penal.
  • B. O pedido de interceptação das comunicações telefônicas deve ser feito necessariamente por escrito.
  • C. Não se admite interceptação das comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
  • D. Somente após o trânsito em julgado da sentença penal pode a gravação ser inutilizada, mediante decisão judicial, ainda que não interesse à prova.
  • E. Ainda que a diligência possibilite a gravação da comunicação interceptada, é dispensada a transcrição da gravação.
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