Questão número 621897
Legislação Federal - Lei nº 9.317/1996 - Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providênc - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens a seguir.
Quando uma empresa classificada como empresa de pequeno porte, já inscrita no SIMPLES Nacional, obtiver enquadramento como microempresa, essa alteração vigorará a partir do mês seguinte àquele em que ele obtiver o enquadramento, no próprio ano-calendário.
- C. Certo
- E. Errado
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