Questão número 621900
Legislação Federal - Lei nº 9.317/1996 - Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providênc - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens de 91 a 100.
No caso de uma empresa iniciar as suas atividades no início de janeiro e não exercer a opção pelo SIMPLES Nacional, quando de sua inscrição no CNPJ, somente poderá fazê-la mediante alteração cadastral até o último dia útil do anocalendário, permitindo-se que a opção comece a vigorar a partir do início do mês de janeiro do ano subseqüente.
- C. Certo
- E. Errado
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