Questão número 621910
Legislação Federal - Lei nº 9.317/1996 - Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providênc - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Julgue os itens a seguir, relativos ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (SIMPLES Nacional).
As microempresas ou as empresas de pequeno porte constituídas sob a forma de cooperativas de produção podem optar pelo SIMPLES Nacional.
- C. Certo
- E. Errado
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