Questão número 621917
Legislação Federal - Lei nº 9.317/1996 - Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providênc - (COSEAC) - 2009
A exclusão do Simples Nacional, quando a constituição da empresa optante ocorrer por interpostas pessoas, será feita:
- A. de ofício;
- B. mediante comunicação;
- C. imediatamente;
- D. por baixa no cadastro;
- E. com recurso.
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