Questão número 621939
Legislação Federal - Lei nº 9.424/1996 - Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras provi - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Por ser considerada bem semipúblico ou meritório, a educação possui regras particulares de financiamento no país. A respeito desse tema, julgue os itens abaixo.
O FUNDEF é composto por 15% das receitas provenientes da CPMF, do ICMS, do IPI exportação e de complementações da União para alcançar determinado valor mínimo a ser definido anualmente.
- C. Certo
- E. Errado
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