Questão número 621942
Legislação Federal - Lei nº 9.424/1996 - Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras provi - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2003
Nos últimos anos, houve um grande incremento de Cursos de Formação e Qualificação de Professores, especialmente porque era permitida a utilização de parte dos 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), destinados a pagamento de salários de professores, para este fim. O número de anos autorizado para essa formação docente acontecer, onerando este Fundo e a legislação que a previu, são:
- A.
10 anos / LDB.
- B.
10 anos / Constituição Federal.
- C.
8 anos / Lei 10.172/2001 (Lei do Plano Nacional de Educação).
- D.
5 anos / Lei n°9424/96.
- E.
3 anos / Emenda Constitucional n° 14/96.
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