Questão número 621945

Com relação à instituição denominada Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), assinale a opção correta.

• a.

  Apesar de a CCEE apurar a tarifa de suprimento para as distribuidoras, essa tarifa não é levada em conta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na formação das tarifas de fornecimento aos consumidores regulados.

• b.

  O custeio da CCEE é coberto com recursos de taxas provenientes de fiscalizações realizadas pela ANEEL nas empresas do setor elétrico.

• c.

  No caso de concessionários do serviço público de energia elétrica, a CCEE administra somente a contratação de compra de energia.

• d.

  A estrutura de governança da CCEE é semelhante à da ANEEL, à exceção das áreas de regulação e fiscalização, que estão presentes somente nesta última instituição.

• e.

  A CCEE caracteriza-se como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.