Legislação Federal - Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2002
A política agrícola brasileira será planejada e executada, levando em conta, especialmente:
a demanda potencial de exportação dos produtos agrícolas brasileiros.
a eletrificação rural e irrigação;
a opinião oficial da Sociedade Brasileira de Produtores Agrícolas;
o método agrícola que apresentar o consumo de energia elétrica mais eficiente;
a Câmara Política Agrícola, criada no Congresso Nacional e formada por deputados federais representantes de estados eminentemente agrícolas;
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