Questão número 621951

Uma das incumbências do poder concedente é:

  • A.

    conceder aos agentes solicitantes o poder de fixação das tarifas reguladas de energia elétrica;

  • B.

    revisar a tarifa regulada de energia elétrica de uma concessionária de serviços públicos após permissão do Congresso Nacional;

  • C.

    conceder sua aprovação ou não sobre o aumento de quadro de funcionários das empresas estatais;

  • D.

    estimular o aumento de qualidade, produtividade, preservação do meio ambiente e conservação;

  • E.

    estimular junto ao Congresso Nacional que os cargos diretivos das empresas estatais sejam preenchidos com técnicos que mantenham a mesma linha política do Governo Federal.

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