Questão número 621998
Legislação Federal - Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
A respeito da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) e da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e de suas componentes, assinale a opção correta.
- a.
A tarifa-fio é aplicada somente aos acessantes dos sistemas de transmissão.
- b.
Os acessantes conectados ao ambiente físico do sistema de distribuição estão isentos dos encargos de conexão.
- c.
O encargo decorrente da TUSTRB (TUST da rede básica) é pago ao ONS.
- d.
A TUSTfio (uso das instalações da rede básica) é composta por três parcelas, que são TUSTRB, TUSTCCC (em razão da conta de consumo de combustível (CCC) e TUSTP&D (relativa à destinação de recursos de atividades de pesquisa e desenvolvimento).
- e.
Encargos voltados para atendimento das CCCs são previstos na composição pertinente tanto da TUST quanto da TUSD.
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