Legislação Federal - Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
Assinale a opção que caracteriza um consumidor livre.
É todo consumidor residencial que tem a opção de pleitear em sua fatura de energia elétrica o pagamento de valor fixo, caso o seu consumo seja inferior a 200 kWh mensais.
Tipo de consumidor que pode optar por adquirir energia elétrica de outro fornecedor, em vez de utilizar a energia elétrica que é suprida pelo fornecedor local ao qual ele está fisicamente conectado.
Esse tipo de consumidor é o agente do setor elétrico que adquire a energia elétrica excedente comercializada por autoprodutor.
Tipo de consumidor caracterizado como importador de energia elétrica.
Tipo de consumidor que tem a opção de adquirir energia elétrica junto à CCCE e revender a sobra não-utilizada, podendo essa revenda ser realizada em sociedade com um produtor independente de energia.
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