Questão número 622027
Legislação Federal - Lei nº 9.437/1997 - Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:
- A.
auditor fiscal da Receita Federal.
- B.
oficiais de justiça.
- C.
analistas judiciários doTribunal de Justiça.
- D.
fiscais de postura municipais.
- E.
vereadores.
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