Questão número 622035
Legislação Federal - Lei nº 9.437/1997 - Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Importante passo foi dado em favor da redução da criminalidade no Brasil mediante a aprovação da lei que proíbe o porte de armas. A respeito desse assunto e de outros tópicos a ele relacionados, julgue os itens que se seguem.
Os guardas municipais podem utilizar armas de fogo ou recorrer ao uso da força sempre que estiverem em situações que exijam uma postura de autoridade, mesmo que seja apenas para manter a paz no trânsito e em situações em que não há risco iminente.
- C. Certo
- E. Errado
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