Questão número 622044
Legislação Federal - Lei nº 9.454/1997 -Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil. A mencionada lei instituiu o número único de registro de identidade civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.
- C. Certo
- E. Errado
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