Questão número 622048
Legislação Federal - Lei nº 9.454/1997 -Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências. - - 2017
No Registro Civil das Pessoas Naturais é feita a averbação:
- A. Dos nascimentos.
- B. Dos casamentos.
- C. Dos óbitos.
- D. Das emancipações.
- E. Das sentenças de nulidade do casamento.
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