Questão número 622050
Legislação Federal - Lei nº 9.456/1997 - Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Julgue os itens a seguir, no tocante à proteção de cultivares vegetais no Brasil.
A Lei n.º 9.456/1997 regula o processo de proteção que se efetua mediante a concessão de Certificado de Valor de Cultivo e Uso (VCU), considerado bem móvel para todos os efeitos de proteção e única forma de proteção de cultivares e de direito que pode obstar a livre comercialização de plantas ou de suas partes de reprodução ou multiplicação vegetativa no país.
- C. Certo
- E. Errado
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